Os caminhos do desenvolvimento científico no Rio Grande do Sul

Gráfico compara os investimentos em pesquisa com recursos do Tesouro do Estado e dos Convênios desde 2011 - Crédito: Assessoria Científica da Fapergs
Gráfico compara os investimentos em pesquisa com recursos do Tesouro do Estado e dos Convênios desde 2011 – Crédito: Assessoria Científica da Fapergs
Com cinco décadas desde a sua formação, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) é uma peça fundamental no mecanismo do desenvolvimento científico e tecnológico estadual. A instituição é o órgão responsável pelo incentivo à pesquisa em todas as áreas do conhecimento, através da promoção da inovação tecnológica do setor produtivo, da formação de recursos humanos e do intercâmbio e da divulgação científica, tecnológica e cultural. 

Por Paola Rebelo Casagrande
Jornalismo Econômico / Noite

Atualmente, os investimentos na área se mostram os mais avançados dos últimos oito anos, com um crescimento de 400% de recursos financeiros aplicados desde 2011 em comparação ao período compreendido de 2006 a 2010. Isso se traduz em um valor de 312 milhões de reais que contribuem para a expansão da infraestrutura do Rio Grande do Sul. Desse dinheiro, 24 milhões foram encaminhados ao programa Pesquisador Gaúcho (PqG), que atende pesquisadores doutores das áreas de educação, tecnologia, saúde, ciências humanas, exatas e biológicas, entre outras.

Desde 2011, a Fundação conseguiu manter sua meta de licitar, pelo menos, 15 editais públicos por ano. Isso significou um aumento de 47% em relação aos quatro anos anteriores, com um total de 70 seleções públicas que representam cerca de 60 milhões de reais. Esse dinheiro foi utilizado para incentivos à pesquisa, formação de recursos humanos e intercâmbios científicos para diversos níveis de ensino. Além disso, dados do último relatório de gestão da Fapergs apontam que foram concedidas em torno de 11 mil bolsas de estudo, divididas entre mestrado, doutorado, Iniciação Tecnológica e Inovação (BITI) e Iniciação Científica (BIC).

O deputado Adão Villaverde (PT), ex-secretário estadual da Ciência e Tecnologia e reconhecido contribuidor para o desenvolvimento científico no Rio Grande do Sul, defende a importância da produção de conhecimento e da formação de inteligência tecnológica local  como duas importantes contribuições dessas aplicações. “[A pesquisa] potencializa o crescimento do estado, gera emprego e renda e atrai investimento em inovação tecnológica”, afirma o petista, “isso é essencial para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a democratização das oportunidades”. O parlamentar acredita que, ao contribuir para a formação de quadros qualificados, o investimento em ciência e tecnologia permite o alcance de outros patamares contemporâneos ou de vanguarda.

Parcerias para o incentivo

Para que os programas promovidos tenham recursos suficientes para atingir o maior número de beneficiários, é necessário firmar acordos com outras instituições. Nádya Pesce da Silveira, diretora-presidente da Fundação, explica que a Fapergs pode conveniar com qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada, nacional ou internacional. Parte do recurso é nosso, e parte vem da outra instituição, conta Pesce, que é doutora em química pela Universidade Bielefeld, na Alemanha. Com esses fundos, conjuntamente, oferecemos a possibilidade de fomento”.

Diretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce - Crédito: Márcia Borges / Assessoria de Comunicação da Fapergs
Diretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce – Crédito: Márcia Borges / Assessoria de Comunicação da Fapergs

Os convênios instituídos dependem do tipo de edital que a Fundação pretende fornecer, mas geralmente se mantêm no âmbito público. Um dos principais projetos é o Programa de Iniciação em Ciências, Matemáticas, Engenharias, Tecnologias Criativas e Letras (Picmel), que foi implantado através da união com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Governo Federal.

O Programa visa a descoberta e o incentivo de novos cientistas na rede pública e no ensino fundamental e médio e, desde 2013, concedeu quase 700 bolsas em 12 regiões do estado, com um investimento de cerca de cinco milhões e meio de reais. De acordo com Villaverde, a parceria com a Capes foi o que possibilitou a retomada da concessão de bolsas para mestrado, doutorado e pós-doutorado e, graças a essa iniciativa, hoje o Rio Grande do Sul conta com duas mil bolsas a mais nessas modalidades.

O conhecimento vira produto

Uma das maiores contribuições de Adão Villaverde para a pesquisa no estado foi a elaboração da Lei de Inovação Tecnológica (LIT), aprovada em 2009. “Ela define alguns mecanismos de gestão aplicados às instituições que fazem pesquisa científica”, explica o deputado, que também ressalta o incentivo ao pesquisador público: “a lei assegura a eles a participação nos ganhos econômicos”. A proposta de Villaverde é responsável por normatizar a participação das instituições, a fim de possibilitar a parceria entre elas e a formalização de documentos de licenciamento de propriedade intelectual.

Deputado Adão Villaverde, autor da Lei de Inovação Tecnológica – Crédito: Juliana Mutti /Agência ALRS

Basicamente, a lei fornece incentivos tributários para que as empresas invistam em tecnologia. Esse fomento ocorre através de créditos fiscais presumidos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e facilita que instituições como a Fapergs concedam recursos diretamente às empresas que investem na inovação de tecnologia. Nádya Pesce salienta que o funcionamento da fundação não se altera radicalmente em função da lei, mas que ela lhe propiciou a abertura de novas portas. “A lei flexibiliza as possibilidades de apoio à pesquisa, dando oportunidades para que os recursos sejam aplicados também na transferência do conhecimento entre universidades e empresas”, explana a diretora.

A Lei de Inovação Tecnológica permitiu que a Fapergs pudesse lançar o Tecnova/RS, no ano passado. O edital foi realizado em convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além do apoio da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), do Instituto Euvaldo Lodi e da Companhia Estadual de Energia Elétrica em parceria com o Governo do Estado. Cinquenta micro e pequenas empresas de mais de dez municípios gaúchos de áreas como tecnologia de informação, energias alternativas, saúde, petróleo e gás, entre outras, foram beneficiadas com um investimento de 25 milhões de reais, o que resultou em valores de 200 a 667 mil reais por empresa.

O valor real e o valor recebido

Na Constituição Estadual, além do auxílio financeiro através de convênios com órgãos federais, estaduais e privados, está prevista a transferência mensal de recursos financeiros do Tesouro do Estado para a Fapergs desde agosto de 1990. Trata-se da Lei 9.103, cujo valor a ser transferido deveria ser equivalente a 1,5% da Receita Líquida de Impostos (RLI). No entanto, a Fundação nunca conseguiu a totalidade desse repasse, com uma média história de apenas 15% do valor total. “Essa dificuldade em investir os valores estipulados ocorre por causa da situação financeira do Estado, que tem uma dívida com a União cuja renegociação está em andamento”, comenta o deputado Adão Villaverde. Em 2013, o ano fechou com a aplicação de cerca de 30 milhões de reais, o que corresponde a somente 0,13% dos 1,5%.

Durante o governo de Tarso Genro (PT), conta Nádya Pesce, foi elaborado um plano de recuperação até 2018, que contava com um incremento do valor a ser repassado pelo Estado durante esse período. “Como ele não se reelegeu, vai ficar na responsabilidade do próximo governo”, diz a pesquisadora. A ideia original para o próximo quadriênio seria o aumento do número de bolsas, mas a troca de governo resultou em uma completa alteração do orçamento previsto. Para 2015, o orçamento votado foi de 65 milhões, o que seria 25% dos 1,5%. Por ora, a Fundação deve aguardar as respostas do novo governador, José Ivo Sartori (PMDB), e da Secretaria da Fazenda sobre quanto desse dinheiro será efetivamente alocado.

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